28 de setembro: Dia Latino-Americano pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe
“Ninguém é a favor do aborto. A pergunta é: a mulher deve ser presa? Deve morrer?”
Declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, dia 28 de setembro, é o marco de uma importante – e polêmica – discussão: a legalização do aborto.
Em 1869, a Igreja Católica declarou que a alma era parte do feto desde a sua concepção, transformando o aborto em crime. O Brasil, que responde como maioria católica, enquadra o aborto como crime, penalizando a mulher que o faz e aqueles que participem do ato.
Muito além de um simples e preconceituoso julgamento de contra ou à favor, a minha reflexão hoje, como mulher e mãe, é com relação às mulheres. Em tempos de emancipação feminina, de direitos iguais, de conquistas, a mulher ainda não é dona de seu corpo.
Diversas entidades e fontes pró-vida julgam que o aborto deve ser considerado como um crime porque é necessário zelar pela vida, já que considera-se que o feto, desde a fecundação já tenha alma. Mas, e as milhares e milhares de mulheres que morrem, por ano, fazendo abortos clandestinos? Não é papel do governo zelar, também, pela vida delas?
Sim, porque independentemente da lei, o fato é que as mulheres fazem aborto, sim. Não nos cabe aqui enumerar os desejos ou motivações, mas dia após dia elas estão se submetendo a situações de maus-tratos, humilhações, negativa de tratamento e situações que colocam suas vidas em risco.
Denise Arcoverde (@denisearcoverde) em seu blog Síndrome de Estocolmo, diz que: “segundo a Organização Mundial da Saúde, 20 milhões dos 46 milhões de abortos realizados mundialmente, todos os anos, são feitos de forma ilegal e em péssimas condições, resultando na morte de, aproximadamente, 80 mil mulheres, por ano, vítimas de infecções, hemorragias, danos uterinos e efeitos tóxicos de agentes usados para induzir o aborto”.
Eu mesma conheço, de perto, histórias de aborto. Em lados opostos, conheço muito bem a mulher pobre, que querendo interromper suas gestações, usou métodos perigosíssimos, como a perfuração do colo do útero com agulha de tricô. Conheço também aquela com maior poder econômico, que foi, às escondidas, na madrugada, para uma clínica ginecológica, fazer o procedimento mais seguro, pelas mãos de um médico.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Aborto, que entrevistou 2002 mulheres entre 18 e 39 anos de todo o país, 1 em cada 5 mulheres de 40 anos já abortou. Quando consideradas mulheres de todas as idades, uma em cada sete (15%) já abortaram. Ao contrário do que se imagina, a prática não está restrita a adolescentes solteiras ou a mulheres mais velhas. Cerca de 60% das mais de 2 mil entrevistadas interromperam a gestação no centro do período reprodutivo – entre 18 e 29 anos.
O fato é que com essa proibição de muitos países latino-americanos, nossas mulheres estão morrendo. A decisão de fazer ou não um aborto cabe à cada mulher, à cada realidade, à cada família. Querer e/ou poder levar uma gestação à termo deveria caber única e exclusivamente à mulher e seu companheiro, quando ela o tem.
Atualmente, 26% dos países não permite o aborto legal. A incoerência é que esse percentual se encontra justamente nas nações que têm maior número de mulheres pobres e marginalizadas. No Brasil, existem leis que garantem o direito ao aborto em casos especiais, mas o processo é lento e burocrático.
Imagem retirada do blog Síndrome de Estocolmo. Fonte: Center for Reproductive Rights (DADOS DE 2005)
Consenso de Brasília
Através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, encabeçada pela Ministra Nilcéia Freire, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em julho deste ano, um documento que propõe para todos os governos da América Latina, inclusive o Brasil, a completa legalização do aborto.
O assunto ainda é tabu e pouco discutido, tanto que hoje, procurando pelo tema no google, encontrei pouquíssimos veículos que noticiam a data de hoje. Na contramão, organizações feministas se aproveitam do marco e continuam na luta para esclarecer a população sobre a importância da legalização do aborto como uma questão de democracia, um direito da mulher para uma vida digna e autônoma.
É preciso rever nossos conceitos. Não o opinativo de ser à favor ou contra o aborto. Mas, o de se encarar o problema dessa forma. Ele existe, é praticado e nossas mulheres estão morrendo, vítimas de um pensamento arcaico e cheio de tabu e preconceito. #reflexão
Fontes de pesquisa e leitura:
Ato público marca Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto
Entidades feministas apresentam projeto de lei pela legalização do aborto no Brasil
Legalização do aborto X criminalidade
Movimento contra aborto lança campanha – A vida depende do seu voto
Campanha pró-vida contra produtos que apóiam o aborto
*Imagem 1: Ofensiva contra o machismo
*Imagem 2: Ofensiva contra o machismo
5 comentários para "28 de setembro: Dia Latino-Americano pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe" | Adicione o seu »
Entendi muito bem seu ponto de vista e concordo com muitas coisas que você escreveu. Mas tenho uma opinião formada e não há argumento que consiga modificá-la. É sobre a questão do “DIREITO” tão alardeada. Jà ouvi (e li) mulheres que afirmavam que querem ter seu direito de decidir (se abortam ou não). Pois bem: elas já tiveram seu direito. Tiveram o direito de decidir se engravidavam ou não. Não dá pra acreditar que uma mulher engravide “sem querer”, com tanta informação disponível sobre gravidez e métodos contraceptivos. Então o direito da mulher é respeitado, sim: o direito de não engravidar. Ela não pode alegar falta de informação, de jeito nenhum. E muito menos falta de dinheiro, pois pode pegar anticoncepcionais e preservativos gratuitamente em qualquer unidade de saúde.
Então a minha pergunta é: e o direito do bebê? E o direito à vida?
Beijo!
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Vivo em um país onde o aborto é permitido e virou uma espécie de anticoncepcional de emergência. Concordo com o blog da grávida, quem não quiser engravidar que se previna, no entanto, sempre se pode mudar de idéia, achar que quer engravidar e depois não querer mais e, por mais que eu seja pessoalmente contra o aborto por considerá-lo uma espécie de assassinato, não acho que uma lei deva restringi-lo, é uma opção de cada mulher. Temos de ter em mente de que as leis são para regular a sociedade e não devem ser baseadas em nossos conceitos morais e sim em normais que permitam a melhor convivência.
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Não sou à favor do aborto, creio que existe muita informação, muitos métodos contraceptivos, que a mulher já tem seu direito garantido qdo pode escolher ficar ou não grávida, entretanto sabemos que abortos clandestinos são a causa maior de mortalidade de mulheres por infecção em nosso país!
Sou à favor da legalização, sim, pq com ou sem legalização quem quer fazer aborto, arruma um jeito e faz!
Creio até que com a legalização muitas mulheres vão pensar mais nos seus atos, pq o aborto poderá até ser legalizado, mas não será aceito com naturalidade pela sociedade e fazer um aborto legal será se expor!
Muita gente, hj, faz aborto pq é proibido, ngm fica sabendo. Dá uma desculpa qquer para a família e se correr tudo bem ngm fica sabendo do crime!
Enfim, creio que não dá para ser hipócrita e achar que legalizar o aborto seja incentivá-lo, uma vez que ele existe aí e todo mundo sabe!
bjs,
Cláudia
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Realmente, nossas mulheres estão morrendo!!! Vamos mudar isso, e legalizar uma lei para que só as nossas crianças morram assassinadas!!! Inaceitável!!!
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Você falou, falou, falou, falou, falou e falou sobre os direitos da mulher, tudo bem. Só que o aborto não se trata apenas da vida da mulher. E quanto ao bebê? Ele não é um ser humano? Não tem direitos? Quem luta pelo direito de viver dele?
Eu sou totalmente contra o aborto não por questões religiosas porque eu nem acredito em deus nenhum, mas por questão HUMANA mesmo. A mulher tem a opção e os meios necessários gratuitamente de se evitar uma gravidez e é aí que está a escolha dela! (concordo com o “blog da grávida”) A partir do momento que ela está grávida e quer tirar a vida de outro ser, ela NÃO ESTÁ MAIS DECIDINDO SOBRE O PRÓPRIO CORPO, está decidindo sobre a vida de um segundo ser, indefeso e que ainda não pode decidir por si mesmo. Mas se ele pudesse, será que decidiria morrer? Será que ele aceitaria ser retirado em pedaços ou então envenenado? Eu acho que não, hein.
Eu trabalho em uma UTI Neonatal e para mim ABORTAR é o mesmo que entrar naquele lugar com uma faca, abrir a portinhola da incubadora e, a sangue frio, começar a cortar em pedaços aqueles minúsculos bebezinhos que nós lutamos tanto para que possam viver. Tirar a vida de outra pessoa é assassinato, não importa a idade dela.
E quanto as mães que morrem fazendo abortos clandestinos… Elas sabem que não é permitido por lei, sabem que poderiam deixar essa criança nascer (mesmo que não quisessem criá-la) e ainda assim insistem com essa atrocidade. Mães conscientes disso e que insistem em querer matar o próprio filho… olha, eu acho que elas fazem por merecer. Sinto muito, mas é a verdade.
Defender o direito ao ABORTO é defender o direito de MATAR. Se for assim, que legalizem todos os tipos de homicídio, então.
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